Destaque / 10 outubro - 2019

Prefeitura de Tanque Novo começa a emitir os boletos para pagamento do IPTU 2019.

A partir desta segunda-feira (14/10), os moradores da cidade que têm o imposto a recolher começarão a receber o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, que é o tributo pago por pessoas físicas e jurídicas pela posse, propriedade ou domínio útil de imóvel (área construída e/ou terreno) localizado em zona ou extensão urbana.

Em 2017, a Prefeitura de Tanque Novo contava com o cadastro de 1.894 imóveis cadastrados e arrecadou um montante de R$ 52.149,40. Com as atualizações do ano anterior, em 2018 a Prefeitura passou a ter 1863 imóveis cadastrados e arrecadou um montante de R$ 27.120,25. Em 2019, fruto de muito diálogo e discussão entre a sociedade, a Prefeitura de Tanque Novo fará a cobrança do IPTU com base no Novo Código Tributário Municipal (Lei nº 040/2018, de 10 de Dezembro de 2018) que regulamentou de forma mais justa a cobrança do imposto (seu valor é definido por um conjunto de elementos que incluem o valor venal do imóvel, área do terreno, área construída, localização, característica - comercial ou residencial - etc.) e, desde então, vem promovendo o cadastramento de todos os imóveis do Município.

A Prefeitura Municipal alerta que o IPTU relativo ao Exercício de 2019 que for pago em parcela única terá o desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até o dia 31 de outubro de 2019. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento em duas parcelas de igual valor, sem direito ao desconto previsto na Lei.

O cidadão contribuinte que não receber o seu carnê do IPTU 2019 até a data limite (31 de outubro de 2019) ou encontrar alguma divergência na cobrança de seu IPTU, deverá procurar a Divisão de Arrecadação e Receita - DIAR, na sede da Prefeitura Municipal, para regularizar a situação do respectivo imóvel. Caso essa comunicação não seja efetuada, o cidadão contribuinte será considerado notificado nos termos da Lei, consequentemente lançado na Dívida Ativa Municipal.

Com o montante arrecadado até então (R$ 79.269,65), e a arrecadação do Exercício 2019, a Prefeitura de Tanque Novo promoverá a requalificação da Avenida Castro Alves e Rua João Alves Carneiro com pavimentação asfáltica, conforme licitação carta convite nº 002/2019, no valor global de R$ 121.999,29.

Prefeitura de Tanque Novo - Governando com Transparência e
Desenvolvimento.