Agricultura e Meio Ambiente / 23 setembro - 2019

Você sabe o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico? Qual a sua importância?

A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento.

De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico - PSMB. Ele deve contemplar os quatro serviços básicos:


•       Abastecimento de água potável;
•       Esgotamento sanitário;
•       Manejo de resíduos sólidos;
•       Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Diante disso, a Prefeitura de Tanque Novo convida toda a população para participar da Consulta Pública sobre o Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e da Consulta e Audiência Pública sobre a Minuta do Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no município de Tanque Novo, a realizar-se nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Tanque Novo, onde pretende-se levantar um diagnóstico do saneamento básico do Município, verificando as deficiências e necessidades; e planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.
E então, qual a sua opinião sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico? Acesse http://transparencia.tanquenovo.ba.gov.br, analise o Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e a Minuta do Contrato de Programa para a  Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e contribua com perguntas e sugestões.
Participe desses momentos importantes de discussão da Gestão Municipal, pois a construção de uma cidade melhor, se faz com a participação de todos!


A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do PMSB para apresentação dos cenários e principalmente, para a discussão, pois com o planejamento adequado é capaz de promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o Município.


Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Tanque Novo: Clique Aqui.

Contrato de Programa Celebrado Entre o Município de Tanque Novo e a Empresa de Baiana de Águas e Saneamento S.A Embasa:Clique Aqui.

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